Democracia em risco

 em Política, Sociedade

O Canadá ganhou destaque pela reação de parte expressiva de sua população contra a obrigatoriedade do passaporte vacinal e outras medidas do governo. Na última semana de janeiro, dezenas de milhares de caminhoneiros se movimentaram em um comboio em direção à Ottawa e há mais de uma semana ocupam as ruas da cidade, em especial a frente do Parlamento Canadense. Em total descasamento com os incontáveis vídeos, imagens, relatos encontrados nas mídias sociais e em depoimentos de fontes confiáveis– que mostram os caminhoneiros e a população ocupando as ruas de maneira ordenada, cantando, fazendo discursos, tirando a neve das calçadas ou mesmo distribuindo comida em um frio de 20 0C negativos, Trudeau abandonou Ottawa para um destino não conhecido e, sabe-se lá de onde, transmite pronunciamentos nos quais chama os manifestantes de “minoria marginal com visões inaceitáveis” e os acusa de racismo, ódio e intolerância. Em um de seus últimos arroubos de autoritarismo, Justin Trudeau demandou ao site de doações @GoFundMe que bloqueasse os recursos de uma conta que havia sido aberta para arrecadar fundos para os manifestantes e que já havia ultrapassado o montante de US$ 9 milhões.

Na primeira semana de fevereiro, o chefe do departamento de polícia de Ottawa, Peter Sloly, proferiu um discurso no qual ameaçou os membros da polícia de sanções e processo criminal por qualquer ato de apoio aos caminhoneiros ou qualquer pessoa que esteja participando das manifestações.

Apesar das falas de Trudeau e do chefe de polícia de Ottawa, os comandantes militares canadenses afirmam que não pretendem tomar nenhuma medida de ocupação da cidade. Para complicar a situação de Trudeau, as manifestações se espalharam por outras cidades do país. Toronto, a maior delas, recebeu no dia 4 de fevereiro uma enorme caravana de tratores e máquinas agrícolas pilotadas por fazendeiros que, também como os caminhoneiros, pedem o fim da obrigatoriedade do passaporte vacinal.

Um país que tem uma população reconhecidamente ordeira, afável, acolhedora e respeitosa, percebe neste momento que seus pilares democráticos estão se mostrando surpreendentemente instáveis, mas cuja instabilidade não procede de pretensos baderneiros, mas de uma liderança e de um estabilishment dispostos a medidas draconianas e autoritárias para sustentar suas medidas de combate à pandemia.

Sou daqueles que entendem que as vacinas, independentemente de seus eventuais efeitos colaterais, representam uma estratégia conveniente no combate à Covid. Vacinei-me com as três doses e não nego sua importância na redução da letalidade do vírus. No entanto, preocupa-me, e muito, a utilização da pandemia como instrumento de poder.

A democracia pode ser solapada, não necessariamente por tanques ou revoluções, mas por medidas autoritárias que, muito frequentemente,  são aceitas em nome do combate a perigos ou ameaças inculcados em populações amedrontadas e acuadas.

Inevitável que essas analogias nos levem ao que tem acontecido no Brasil ao longo dos últimos anos. Convivemos hoje, sem grandes alardes, com abusos autoritários impensáveis anos atrás. Basta pensar na criminalização da opinião.

O controverso inquérito das fake news foi estabelecido por conta de críticas ao Supremo Tribunal Federal. Aberto por ordem de Dias Toffoli em março de 2019,  é um exemplo alarmante de inquéritos que são abertos “de ofício”, ou seja, sem o necessário envolvimento da Procuradoria Geral da República. A abertura de inquéritos de ofício pelo STF é contestada por muitos juristas e está amparada apenas no artigo 43 de seu regimento interno.

Tem sido frequente o uso do expediente de o STF ser acionado por algum partido e acabar avançando sobre prerrogativa dos outros poderes. Usualmente instados por partidos com baixíssima representação, tais como Psol e Rede, o STF acaba por avançar no espaço do Congresso e suspender decisões inerentes ao Executivo. Exemplos: suspensão de decreto sobre a Lei Rouanet, pedidos contra decisões de estatização de empresas públicas, suspensão de obras essenciais como a Ferrogrão, etc. São dezenas e dezenas de acionamentos do STF por esses e outros partidos que muitas vezes são aceitos e promulgados pela Suprema Corte, efetivamente a transformando em um Poder acima dos demais Poderes da República.

Em um caso bastante recente de ação além dos limites de atuação do STF, o ministro Luís Roberto Barroso enviou uma carta ao presidente do Telegram, um aplicativo de troca de mensagens com sede na Rússia, com a intenção de discutir formas de o Telegram colaborar para a restrição da divulgação das chamadas fake news, ameaçando o responsável pelo aplicativo, Pavel Durov, de interrupção das operações do aplicativo no Brasil caso não se sujeitem à “legislação brasileira”. A carta retornou a Barroso sem ter sido lida por Durov.

Esses atos e decisões de ministros do STF que claramente extrapolam suas funções e encontram parco amparo constitucional têm sido frequentes e cada vez mais recorrentes. O Brasil, vagarosa e perigosamente, corre o risco de perder seus pilares democráticos. É hora de defender a liberdade.

 

Postagens Recomendadas

Comece a digitar e pressione Enter para pesquisar

descriminalização da maconha na pauta do STF