Censura à imprensa, democracia sob risco

 em Sociedade

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o Twitter e o Facebook removam 31 postagens que apontam o apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à ditadura de Daniel Ortega na Nicarágua. A censura judicial, de caráter liminar (provisório), atinge também um tweet da Gazeta do Povo, de 22 de setembro, com a notícia de que o regime de Ortega havia cortado o sinal do canal de notícias CNN naquele país.

O ministro atendeu a um pedido de censura da coligação de Lula, que alegou que, em conjunto, as postagens promoviam “reiterada campanha difamatória” contra o candidato petista.

Trata-se de censura aberta e violenta. Impedir conteúdos verdadeiros, e facilmente verificáveis, é prática característica das ditaduras. A ditadura da Nicarágua, brutal e cruel, não é uma miragem. É um fato.

O Brasil caminha para um crescente cerco à liberdade de imprensa e de expressão promovido por setores de Judiciário.

Entidades como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e o Instituto Democracia e Liberdade (IDL) criticaram a decisão.

Em nota, o presidente da ANJ, Marcelo Rech, criticou com firmeza a decisão. “A ANJ protesta veementemente contra a censura imposta pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do TSE, a uma publicação do jornal Gazeta do Povo no Twitter. A decisão contraria frontalmente a Constituição, que não admite censura à imprensa. A legislação brasileira dispõe de uma série de mecanismos para dirimir eventuais abusos à liberdade de expressão, mas neles não se inclui a censura”.

A politização de setores do Judiciário tem levado a um crescente abuso de autoridade na contramão da Constituição e da legislação. É cada vez mais perceptível de onde, de fato, partem os ataques à democracia.

A imprensa e a sociedade precisam reagir com firmeza. Ontem foi a Gazeta do Povo. Amanhã poderão ser outros jornais. A leniência com o autoritarismo nunca acaba bem.

Jornalista. E-mail: difranco@ise.org.br

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